Polícia começa a se movimentar para retirar sem-terras

A força policial de Cascavel já se prepara para a retirada dos militantes da via Campesina da fazenda da Multinacional Syngenta Seeds, localizada no município de Santa Tereza do Oeste. Segundo o Policial Militar major Celco Borges, a saída deve ser pacífica.

A determinação para a saída dos sem-terras foi deferida em sentença do juíz da 1º Vara Cívil de Cascavel, Fabrício Mussi. Ele determinou ainda, que, caso a desocupação não fosse feita, o governador do estado, Roberto Requião sofreria com multa pessoal de R$ 2 mil por dia.

O governo tem 15 dias para realizar a reintegração de posse. Embora o veredicto tenha sido dado no dia seis deste mês, os dias só passam a ser contados quando o governador for notificado pessoalmente.

Caso ele se negue a confirmar a notificação, como aconteceu na última vez que foi intimado, a determinação do juiz deve ser publicada no diário Oficial do Tribunal de Justiça do Paraná.

Syngenta entra com recurso contra suspensão do Estado

A empresa Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, entra amanhã com recurso no Tribunal de Justiça, contra o Estado do Paraná.

No último prazo para reintegração, dia 18 de maio, o estado entrou com um agravo e ganhou na justiça o direito de suspender a saída dos militantes da área. O problema alegado foi que a comarca responsável pelo julgamento deveria ser a de Cascavel e não a de Curitiba _ que neste caso, deu o veredicto final.

Segundo a advogada da empresa, Rogéria Dotti Dória, amanhã, quando a Syngenta entrar com o recurso o caso volta às mãos do desembargador, Paulo Roberto Hapner, o qual deve analisar a questão e decidir se aceita ou não os argumentos da empresa.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, não há uma data marcada para um próximo julgamento.

Entenda o caso

A fazenda foi ocupada em 14 de março do ano passado por integrantes da Via Campesina. Desde a data da ocupação, a Syngenta conseguiu a reintegração de posse uma vez, mas os sem-terras voltaram à área dois dias depois, devido ao decreto de desapropriação expedido por Roberto Requião.

Os estudos com grãos foram interrompidos, e os sem-terras permanecem no local até hoje.

Parecer da Justiça é favorável ao Estado

O pedido de reintegração de posse e a multa solicitada pela estação experimental da multinacional Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, região Oeste do Paraná.

Na tarde de hoje o TJE (Tribunal de Justiça do Estado) confirmou que foi suspenso o pedido de reintegração de posse e a multa de R$ 50 mil solicitada pela empresa no caso do não cumprimento do parecer judicial.

Segundo a assessoria do órgão, o caso foi enviado ao colegiado da 17º Câmara Civil do Tribunal de Justiça em Curitiba que deve dar o último parecer da questão. Ele pode ser tanto favorável a Syngenta, quanto ao Estado.

Se caso o parecer for de encontro com os interesses da Syngenta não haverá reintegração de posse e a multinacional terá que entrar com novo processo no Cartório da Vara da Fazenda de Cascavel.

Se o agravo pedido pelo Estado for julgado improcedente, pelo colegiado, a reintegração deve ser cumprida de imediato.

Syngenta recebe ultimato

A próxima quinta-feira é o último prazo para a desocupação da estação experimental da multinacional Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, pelos integrantes da Via Campesina.

Uma das advogadas da empresa em Curitiba, Rogéria Dotti Doria, garante que não há saída. “Essa é uma decisão do TJE (Tribunal de Justiça Estadual) do Paraná e deve ser cumprida sobre pena de multa diária de R$ 50 mil”, conta.

No entanto, a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado e da Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), diz que nenhum dos órgãos recebeu a notificação e que só haverá reintegração de posse quando a determinação chegar às mãos do estado.