Parecer da Justiça é favorável ao Estado

O pedido de reintegração de posse e a multa solicitada pela estação experimental da multinacional Syngenta Seeds, localizada em Santa Tereza do Oeste, região Oeste do Paraná.

Na tarde de hoje o TJE (Tribunal de Justiça do Estado) confirmou que foi suspenso o pedido de reintegração de posse e a multa de R$ 50 mil solicitada pela empresa no caso do não cumprimento do parecer judicial.

Segundo a assessoria do órgão, o caso foi enviado ao colegiado da 17º Câmara Civil do Tribunal de Justiça em Curitiba que deve dar o último parecer da questão. Ele pode ser tanto favorável a Syngenta, quanto ao Estado.

Se caso o parecer for de encontro com os interesses da Syngenta não haverá reintegração de posse e a multinacional terá que entrar com novo processo no Cartório da Vara da Fazenda de Cascavel.

Se o agravo pedido pelo Estado for julgado improcedente, pelo colegiado, a reintegração deve ser cumprida de imediato.